O prefeito de Sapeaçu foi recomendado ontem, 20, pelo Ministério Público estadual a praticar os atos necessários para identificar e cessar todos os desvios de função e promoção funcional irregular. O promotor de Justiça Rafael Macedo Coelho Luz Rocha recomendou que esses servidores retornem imediatamente a exercer a função do cargo originário, para o qual foram devidamente aprovados em concurso público. Caso os servidores venham a ter perda patrimonial em decorrência da mudança, o promotor recomenda que seja garantida a eles a possibilidade do contraditório, para que sejam ouvidos antes da decisão.
A recomendação tomou por base uma notícia de fato, devidamente comprovada mediante investigação ministerial, de que as servidoras Ana Flávia Eloy e Cacilda Muti, originalmente auxiliares de tributos, foram “cedidas” à Secretaria de Educação. A recomendação orienta ao prefeito a suspensão da cessão das servidoras e a recomenda a elas que retornem aos seus cargos concursados, “ainda que para isso entendam necessário comunicar ou formalizar à Prefeitura esse retorno”.
A recomendação se dirige também à secretária de Educação de Sapeaçu, orientando-a para que pratique os atos necessários para que seja interrompida a cessão irregular das servidoras Ana Flávia Eloy Costa e Cacilda Rodrigues Muti Lopes, adotando medidas para que as funções atualmente exercidas na Secretaria de Educação sejam supridas por servidores “com atribuição concursal específica e regular, evitando-se prejuízo à continuidade da prestação do serviço público”. A recomendação deve ser cumprida dentro de 15 dias contados da notificação.
Fonte: MP-BA
