O Renda Cidadã, novo programa social do governo federal, será financiado com o dinheiro de precatório e recursos do Fundeb, o fundo para a educação básico que terá reforço do governo.
Os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento da despesas da inflação acima. O anúncio foi feito durante reunião do presidente Jair Bolsonaro e líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O programa será incluído na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC).
O parlamentar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã. Segundo ele, hoje há R$ 55 bilhões de precatórios no Orçamento. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. “O que sobrar vai para o Renda Cidadã”, disse. Os precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. O relator informou ainda que até 5% do novo recurso para o Fundeb, também vai ajudar famílias do programa.
Ele não deu detalhes. Mas essa proposta já foi proposta pela equipe econômica na época de votação do novo Fundeb e foi vetada pelo Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa social Renda Cidadã não vai furar o teto de gastos. Barros falou com a imprensa após uma reunião de líderes partidários e ministros com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
Após o encontro, Bolsonaro, ministros e parlamentares deram esclarecimentos sobre o que foi discutido. “Chegamos à conclusão neste momento que teremos a apresentação do Renda Cidadã, dentro do teto de gastos, para atender os milhões de brasileiros que recebem o auxílio emergencial”, disse o deputado. O parlamentar não deu outros detalhes sobre o Renda Brasil, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago.
Nos últimos meses, o governo vem debatendo a criação de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e abarcar parte dos atuais beneficiários do auxílio emergencial, criado para ajudar trabalhadores informais afetados pela crise da pandemia do coronavírus. Inicialmente, o programa se chamaria Renda Brasil. Bolsonaro planejava que o benefício tivesse valor de R$ 300.
Integrantes da equipe econômica disseram que, para chegar nessa cifra, deveriam ser feitos cortes em outros benefícios sociais, o que desagradou Bolsonaro. O presidente chegou a dizer que estava proibido de se falar de Renda Brasil dentro do governo.
Fonte: Tribuna da Bahia
