O projeto de lei que isenta famílias cadastradas na Tarifa Social da Embasa a pagar as contas de água por três meses foi sancionado pelo governador Rui Costa, nesta segunda-feira (6).
O projeto de lei é uma das ações voltadas para socorrer a parcela mais pobre da população dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. Até a manhã desta segunda-feira, o número de infectados pelo Covid na Bahia passava de 430, com 10 mortes.
A medida entra em vigor a partir de publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), prevista para terça-feira (7) e vai beneficiar famílias em diversos municípios baianos que consomem menos de 25 metros cúbicos durante o mês.
De acordo com o governo, mais de 233 mil famílias, que corresponde a cerca de 860 mil pessoas, terão suas contas de água pagas pelo governo do estado pelos próximos 90 dias.
O projeto de lei foi aprovado pelos deputados em uma sessão virtual realizada no sábado (4). Na ocasião, também foi aprovado o projeto de lei que destrava a burocracia que envolve a compra de insumos e matérias necessários para o combate ao coronavírus. Este projeto ainda não foi sancionado pelo governador, mas a previsão é de que ocorra ainda nesta segunda.
O governo informou que antes da proposta da gestão estadual, a Embasa já havia suspendido os cortes do fornecimento de água por falta de pagamento para os clientes inscritos na Tarifa Social.
