A Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) informou nesta terça-feira (27), que foram quitados os processos de um grupo de trabalhadores da fábrica clandestina de fogos de artifício, que explodiu em dezembro de 1998. Na ocasião, 64 pessoas foram mortas em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano.

A medida foi tomada após ações implementadas pela secretaria, durante o período da 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 de setembro.

Os processos aguardavam pagamento há 20 anos. Desde julho de 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares versus o Brasil, determinou ao país promover a execução das sentenças cíveis e trabalhistas em prazo razoável.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, tem monitorado as ações empreendidas pelos órgãos do Poder Judiciário para dar cumprimento ao que foi decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

A primeira parte de pagamentos dos processos trabalhistas ocorreu em março de 2021, com R$ 225.250, que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Salvador e foi intentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para recompensar financeiramente os sobreviventes e os familiares das vítimas que morreram na explosão.

Já em julho de 2021, após procedimento de pesquisa patrimonial diante dos executados com quebras de sigilos bancários e fiscais determinados pela Secretaria de Execução e Expropriação (SEE), foi descoberta a existência de diversos bens, principalmente imóveis, e houve novo aporte de R$ 190 mil, desta vez pelos réus, que obtiveram autorização judicial para venda de parte de uma das suas propriedades.

A Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) informou que ainda faltava a quitação de créditos trabalhistas de processos, e o pagamento integral aconteceu na Semana Nacional da Execução Trabalhista como resultado da inclusão em leilão pela SEE de bens imóveis e um trator dos réus.

O TRT5-BA informou que a oferta do montante integral da dívida consolidada se deu na véspera do leilão, para evitar que o patrimônio fosse transferido para terceiros.

Mais de 20 anos da explosão

Em 2018, a maior tragédia envolvendo uma fábrica de fogos de artifício na Bahia completou 20 anos. Parentes de vítimas e sobreviventes fizeram um protesto em frente à sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Salvador.

A manifestação reivindicou punição aos responsáveis pela fábrica clandestina. Cinco pessoas foram condenadas a prisão, em júri popular realizado em 2010, incluindo Osvaldo. No entanto, nenhum dos condenados foi preso.

Tragédia

A explosão ocorreu pouco depois das 11h do dia 11 de dezembro de 1998. Os homens ficavam em um local fabricando as bombas, enquanto as mulheres ficavam em uma área mais acima, amarrando os traques de pólvora. Foram as mulheres e as crianças as maiores vítimas da explosão.

De acordo com as investigações da época, no momento da explosão, havia 1,5 tonelada de pólvora no local.

A mãe de Vitória França, Rosângela França, que na época tinha 17 anos, morreu na explosão, quando estava grávida de cinco meses de Vitória. O fato da menina ter conseguido sobreviver com apenas cinco meses de gestação foi considerado um milagre, e Vitória se tornou o símbolo do ocorrido.

Justiça

Em 1999, o Ministério Público da Bahia entrou com medida cautelar para bloquear os bens dos responsáveis pela fábrica clandestina. Em 2013, foi fechado um acordo para pagamento de indenizações às famílias das vítimas, contudo o acordo foi descumprido. Em 2016, um novo acordo foi feito, mas segundo a promotora Aline Coutrim, só foi pago parcialmente.

Na esfera criminal, oito pessoas foram a júri popular, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, no ano de 2010: Oswaldo Bastos Prazeres, o dono da fazenda, quatro filhos dele e três funcionários.

Os funcionários foram absolvidos, enquanto Osvaldo e os filhos foram condenados à prisão, com penas que variaram entre 9 e 10 anos. Na época, a reportagem tentou contato com os advogados atuais dos acusados, mas não obteve sucesso.

Fonte: G1