A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a suspeita de crime de pandemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação à prática de crime.
Datada de 23 de fevereiro, a portaria que instaura a investigação foi encaminhada nesta quarta-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O caso está relacionado à live realizada por Bolsonaro no dia 21 de outubro do ano passado, quando o mandatário leu uma suposta notícia que alertava que “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”.
Médicos e cientistas, no entanto, afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa e inexistente. Segundo eles, o elo é absurdo.
A apuração da Polícia Federal será conduzida pela delegada Lorena Lima Nascimento, que atua na Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF.
A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante da CPI da Covid, Moraes já havia determinado a abertura de inquérito no Supremo.
Em dezembro, o ministro determinou o encaminhamento dos autos à PF para “a regular continuidade das investigações, com análise das diligências iniciais a serem adotadas para a elucidação dos fatos investigados”.
Agora, com a portaria publicada pela delegada, fica formalizada investigação no âmbito policial.
Na mesma live do ano passado, o presidente afirmou, citando um suposto estudo atribuído a Anthony Fauci, médico imunologista norte-americano que: “A maioria das vítimas da gripe espanhola não morreu de gripe de espanhola […] mas de pneumonia bacteriana causada pelo uso de máscara.”
“Em ambas as asserções, o chefe do Executivo Federal teria divulgado textos inverídicos, os quais fariam parte de um contexto mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas, e estariam ‘espalhando notórias fake news, e criando grandes obstáculos ao enfrentamento da pandemia’, conforme descrito no Requerimento nº 01586/2021”, diz a portaria da PF.
À época da declaração de Bolsonaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a abrir uma investigação preliminar, mas, diante da demora de Augusto Aras em dar seguimento ao caso, Moraes instaurou um inquérito.
Instaura-se o inquérito policial, segundo a delegada, “para o fim de apuração das condutas do presidente da República ao propagar nas suas redes sociais, notícias supostamente inverídicas, as quais configuram, em tese, os delitos de epidemia, de infração de medida sanitária preventiva e de incitação ao crime”.
Entre as diligências iniciais, a delegada previu a transcrição do inteiro teor da live realizada por Bolsonaro em outubro de 2021 e a identificação de sites que serviram de base para as informações replicadas pelo residente para averiguar se tais endereços são conhecidos por transmitir informações verdadeiras ou desinformação.
Fonte: BNews
