A juíza Marielza Maués Pinheiro Lima rejeitou, na última terça-feira, 30, mais um recurso de Vera Lúcia, mais conhecida como Vera da Saúde (PSD), ex-prefeita de Maragogipe que tenta reverter a reprovação das contas de sua gestão em 2020.
Vera tem tentado derrubar na Justiça a decisão da Câmara Municipal de Maragogipe sobre as contas de sua gestão em seu último ano de mandato, mas até agora não obteve sucesso.
Para a magistrada relatora do caso, porém, não houve qualquer ilegalidade no processo que reprovou as contas de Vera da Saúde e, portanto, não haveria motivo para reverter a decisão da Câmara Municipal.
“Não se constata qualquer ilegalidade no processo de rejeição de contas, uma vez que foi observado o seu direito à ampla defesa, em observância ao art. 5º, LV, da Constituição da República. Ademais, o excessivo formalismo não deve ser utilizado como instrumento para a impunidade”, avaliou a juíza.
Vera da Saúde foi prefeita de Maragogipe por dois mandatos, entre 2013 e 2020. Agora, a ex-gestora tenta retornar ao comando do município, tendo sido oficializada na convenção do PSD como candidata à prefeitura para as eleições deste ano.
Fonte: ATARDE
