O Ministério da Cidadania afirmou já ter recebido de volta cerca de R$ 100 milhões, devolvidos por mais de 107 mil pessoas que receberam indevidamente o auxílio emergencial pago durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com a pasta, as pessoas emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver a quantia, sendo que 81,7 mil devoluções foram feitas por civis, enquanto 25,9 mil foram de militares.
Como devolver o dinheiro
A devolução dos valores recebidos indevidamente pode ser feita pelo site do próprio ministério, na seção do auxílio, bastando que o beneficiário informe o número do CPF e a data de nascimento. Após isso, será preciso selecionar a opção de pagamento da GRU: “Banco do Brasil” ou “qualquer Banco”.
Para pagamento no Banco do Brasil, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar no botão “Emitir GRU”. Já para pagamento em qualquer banco, é necessário informar o endereço do beneficiário e seguir as indicações.
O sistema vai gerar uma guia com o valor integral recebido pelo cidadão, que pode ser paga em diferentes canais de atendimento dos bancos, como internet banking, caixa eletrônico e guichê de caixa.
Requerimentos analisados pela Dataprev
Segundo o Ministério da Cidadania, a Dataprev, empresa de processamento de dados do governo federal, responsável por processar os pedidos de auxílio emergencial, analisou 148 milhões requerimentos, sendo que 66,9 milhões foram considerados aptos a receber o pagamento, por se enquadrarem nos requisitos de recebimento. Até agora, segundo o governo, foram desembolsados R$ 141,8 bilhões.
O auxílio emergencial é devido às famílias de baixa renda cadastradas no Bolsa Família e no Cadastro Único, além dos desempregados (sem seguro-desemprego) e dos trabalhadores informais, como microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais da Previdência Social.
Denúncias pode ser feitas
Ainda segundo o Ministério da Cidadania, há também um canal aberto para registros de denúncias de fraudes, o Fala.Br, uma plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da CGU. O Portal da Transparência também traz a relação dos que receberam o auxílio por estado, município e mês de pagamento.
Conforme os dados oficiais da Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, que cerca de 320 mil agentes públicos receberam o benefício sem ter direito. Além disso, o site criado para a devolução do dinheiro foi lançado em 18 de maio, depois de o Ministério da Defesa admitir que 73.242 militares tinham recebido indevidamente a primeira parcela do benefício de R$ 600.