O Palácio do Planalto estuda a criação de uma norma que permite ao governo processar servidores públicos por causa do conteúdo que publicarem em suas redes sociais. A possibilidade está sob responsabilidade do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e tem sido justificada como “uso seguro de mídias sociais”.
De acordo com informações do jornal O Globo, o governo argumenta que a atividade dos servidores nas mídias sociais pode “potencialmente impactar” a reputação da organização na qual trabalham.
“O servidor público federal poderá ser processado por atos ou comportamentos praticados em mídias sociais, inclusive na sua vida privada, desde que os atos ou comportamentos praticados guardem relação direta ou indireta com o cargo ocupado, com as suas atribuições ou com a instituição à qual está vinculado”, diz o parágrafo único do artigo 17.
A norma tem sido editada num momento em que o governo endurece o monitoramento de redes sociais dos servidores. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou nesta semana um procedimento para buscar informações sobre o monitoramento de 579 opositores de Jair Bolsonaro. A ação teria sido promovida pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça.
O documento elaborado pelo GSI também cria regras para uso institucional das mídias sociais por parte dos órgãos. Por exemplo, apenas servidores indicados poderão postar em nome do órgão. Os perfis institucionais, inclusive, deverão “preferencialmente” ser administrados por equipes integradas exclusivamente por servidores ou empregados públicos ou militares. A terceirização completa está proibida.
Os órgãos deverão elaborar também um relatório com informações sobre acessos individuais diários, total de acessos e postagens no mês e evolução no total de acessos em 12 meses.
