O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) esclarece que os condutores com carteira de habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro não precisam renovar o documento, sem o risco de serem punidos, por causa da mudança nas regras provocada pela pandemia da Covid-19. Já os motoristas com CNH que venceu antes de 19 de fevereiro podem renovar a carteira, para evitar multa e remoção do veículo.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta sexta-feira (8), o Detran-BA regulamenta a renovação da habilitação, em caráter temporário, seguindo as medidas de prevenção ao coronavírus. O serviço foi disponibilizado nos municípios em que o órgão retomou o serviço exclusivamente por agendamento no SAC Digital. O objetivo é permitir que motoristas de serviços essenciais estejam regularizados.
A portaria também estabelece novas condutas para os exames médicos exigidos na atualização da CNH. As clínicas de trânsito credenciadas ao departamento estão obrigadas a cumprir algumas medidas, como a presença do usuário sem acompanhante, distanciamento de um metro e meio na recepção e higienização dos equipamentos, entre outras.
Além de SAJ, o serviço foi retomado gardualmente através do SAC Digital em Salvador, Candeias, Barreiras, Brumado, Guanambi, Jacobina, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Irecê, Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de Freitas.
