O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu vista à Procuradoria Geral da República (PGR) para que se manifeste acerca de um pedido de revogação da prisão preventiva feito pela defesa da desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela é acusada de integrar esquema criminoso de venda de sentenças investigado pela Operação Faroeste.
De acordo com os advogados, “a paciente encontra-se presa cautelarmente desde 14.12.2020, sem que estivessem presentes os requisitos autorizadores para decretação da prisão preventiva”. Ainda, eles argumentaram que há excesso de prazo de segregação e que a aplicação de outras medidas cautelares seria suficiente para o bom andamento do processo.
Ainda segundo a defesa, a decisão que decretou a custódia cautelar, proferida pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está amparada em premissas equivocadas e proposições genéricas, além de não declinar nenhum elemento concreto que evidencie o perigo da liberdade da desembargadora.
O habeas corpus em nome de Ilona Márcia Reis foi impetrado perante o STF em 5 de abril deste ano e Fachin, além de abrir vista à PGR, solicitou ao ministro Og Fernandes que preste informações sobre o alegado pela defesa da desembargadora, “esclarecendo-se, especialmente, se já foi deferido a defesa técnica da paciente o acesso aos autos em que é investigada e aos procedimentos correlatos”.
Fonte:BNews
