O deputado federal Rui Falcão (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Sérgio Moro seja também investigado pelos crimes de prevaricação e corrupção passiva. O deputado pediu ao STF para juntar ao inquérito 4.831 uma petição encaminhada ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O inquérito foi autorizado pelo ministro Celso de Mello para apurar as condutas do presidente Jair Bolsonaro e declarações do ex-juiz federal Sergio Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça. A petição já havia sido protocolada no Ministério Público Federal (MPF) antes da abertura do inquérito no STF.
O deputado também requer a oitiva do presidente Jair Bolsonaro, do chefe do gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno Ribeiro Pereira e da deputada federal Carla Zambelli. Para o deputado, há condutas de Moro que podem ser consideradas penalmente típicas, como exigir vantagem indevida para assumir o Ministério e prevaricação.
O pedido de inquérito apresentado pelo PGR ao STF aponta que Moro pode ter incorrido em outros crimes, como denunciação caluniosa, mas não os apontados pelo deputado. O parlamentar diz que Moro teria a obrigação de comunicar infrações penais ao órgão judiciário competente, assim que tomasse conhecimento dos fatos.
Rui Falcão ainda acusa policiais federais de violarem sigiloso funcionais quando Bolsonaro pediu para os agentes colherem depoimento em Mossoró, no Nordeste, a respeito de seu quarto filho ter namorado ou não a filha de um militar. À época, Bolsonaro disse: “Eu fiz um pedido para a Polícia Federal. Quase com um por favor: ‘Cheguem em Mossoró e interrogue o ex-sargento’. Foram lá, a PF fez o seu trabalho, interrogou e está comigo a cópia do interrogatório. Onde ele diz simplesmente o seguinte: ‘A minha filha nunca namorou a filha do presidente Jair Bolsonaro, porque a minha filha sempre morou nos Estados Unidos’”. “Os fatos revelam que houve determinação do Presidente da República para que policiais federais interrogassem um suspeito. E que fornecessem cópia de mencionado material ao Presidente da República”, afirma a petição.
