A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, aprovou nesta sexta-feira (6), por 22 votos a 11, o parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE) que recomenda que o plenário rejeite o texto.
“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”
Em seu parecer, Henry listou motivos contrários à PEC 135/19, como o risco potencial de fraudes com a manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.
Após a publicação do parecer da comissão especial e decorridas duas sessões, a PEC 135/19 poderá ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Serão necessários pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação do texto, que será analisado pelo Plenário em sua versão original.
O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determina que o registro de votos em eleições, plebiscitos e referendos será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. A justificativa apresentada pela deputada é permitir eventuais auditorias.
Pouco antes da reunião da comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou em um pronunciamento que a decisão sobre a PEC 135/19 será tomada pelos parlamentares e que a proposta será levada para votação no plenário da Câmara.
