O varejo baiano funcionará normalmente em dia de jogos do Brasil na Copa do Mundo do Catar. O torneio começou neste domingo (20). Em nota, a Federação do Comércio (Fecomércio-BA) afirmou que caberá ao empresário decidir se dispensa os funcionários parcial ou durante todo o turno em dia de jogos do Brasil.
“Não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, nenhuma previsão legal que obrigue o empregador a liberar os colaboradores para assistirem aos jogos do Brasil na Copa do Mundo”, afirmou a entidade, em nota.
A Fecomércio-BA avalia que o horário de funcionamento das lojas devem seguir o que foi estabelecido em acordos coletivos e contratos individuais de trabalho. Segundo a federação, a empresa pode se valer de compensação de jornada ou banco de horas, para viabilizar a suspensão durante as partidas.
“Se a empresa decidir pela não liberação nos dias dos respectivos jogos e um deles deixar de prestar seus serviços em razão da partida, a ausência se configurará em falta não justificada e as horas poderão ser descontadas”, conclui a entidade, em nota.
Fonte: Bahia.ba
