O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (09), projeto de lei que estabelece regras para o pagamento de precatórios dos Fundos da Educação Básica, o antigo Fundef e o atual Fundeb. O texto agora segue para análise do Senado.
Pelo substitutivo aprovado, 60% dos recursos de precatórios do antigo Fundef e 70% referentes ao atual Fundeb devem ser distribuídos aos professores. O dinheiro dos precatórios dos Fundos da educação básica é referente a repasses que a União deixou de efetuar no passado para estados e municípios na área da educação e que depois foram reconhecidos na Justiça.
A matéria foi aprovada por ampla maioria, 416 votos contra 11. O líder do PSB na Câmara, deputado Danilo Cabral, defende que a medida valoriza os professores. O único partido que se posicionou contrário foi o Novo. O líder da bancada, o deputado Tiago Mitraud, criticou a proposta.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, comemorou a votação por acreditar que a matéria contradiz o argumento de que a PEC dos precatórios retira dinheiro dos professores.
Apesar de garantir os recursos de precatórios para professores, o projeto de lei não confirma que os valores serão pagos conforme determinou o Judiciário, uma vez que a PEC dos precatórios limita as despesas com essas dívidas a cerca da metade dos 89 bilhões que a União deve em precatórios em 2022.
