A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), uma proposta de lei que amplia o tempo de prisão para pessoas que cometem abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O projeto foi elaborado pelo deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e será encaminhado agora para o Senado Federal.
As penas para o crime de maus-tratos para quem colocar em perigo saúde ou a vida de uma pessoa que está sob sua custódia, guarda ou vigilância, a pena hoje, que é de dois meses a um ano de detenção, ou multa, seria de dois a cinco anos de reclusão.
Se os maus-tratos gerarem lesão corporal grave de alguém, a pena seria de três a sete anos de prisão. Atualmente, ela é de um a quatro anos. E se o crime causar a morte da vítima, a pena, que é hoje de 4 a 12 anos, passaria a ser de 8 a 14 anos.
Por fim, o projeto ainda prevê mudanças no Estatuto do Idoso, em que seria alterado a condenação para quem colocar um idoso, acima de 60 anos em perigo. A pena hoje é de detenção de dois meses a um ano e multa, mas passaria a ser uma reclusão de dois a cinco anos. Em caso de lesão corporal grave, a pena atual de um a quatro anos de prisão seria elevada para três a sete anos de reclusão. Já no caso de morte da vítima, a pena de 4 a 12 anos de reclusão subiria de 8 a 14 anos de prisão.
