O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, uma lei que flexibiliza a concessão de empréstimos a pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A publicação foi feita no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).
A linha de crédito, que faz parte do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), será de até até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual da empresa calculada, com base no exercício de 2019.
Bolsonaro, no entanto, vetou a dois pontos do texto: a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo e à prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubá-los. A lei já entra em vigor com a sanção presidencial.
O Pronampe é destinado às microempresas, com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. O prazo total para o pagamento é de 36 meses. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão conceder a linha de crédito.
