O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu, em seu programa eleitoral gratuito desta quinta-feira (8), um pagamento extra de R$ 200 às famílias do Auxílio Brasil por meio de um benefício criado em 2021 e que ele próprio não implementou.

Na propaganda veiculada pela TV, a campanha do presidente diz que o novo valor, que se somaria ao piso de R$ 600 mensais por família, seria repassado aos beneficiários que “começarem a trabalhar”, sugerindo se tratar do Auxílio Inclusão Produtiva, já existente na estrutura de benefícios do programa social.

Previsto na MP (medida provisória) enviada em agosto de 2021 para criar o Auxílio Brasil e mantido na lei que rege o programa, o Auxílio Inclusão Produtiva Urbano nunca saiu do papel.

O benefício foi criado com a ideia de premiar beneficiários do programa, pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, que conseguissem um trabalho com carteira assinada.

Na base de dados sociais, mantida pelo próprio Ministério da Cidadania, não há quaisquer informações sobre contemplados pelo Auxílio Inclusão Produtiva Urbano. Na página oficial da pasta na internet, a descrição dessa parcela está em branco, diferentemente de outros benefícios, cujos detalhes estão disponíveis.

Uma fonte do governo ouvida reservadamente admite que esse braço do Auxílio Brasil até hoje não foi implementado. Outro técnico que participou da formulação do programa diz que o benefício foi incluído na lei “apenas para idealização da política”, uma vez que havia incertezas sobre os recursos disponíveis.

A sinalização de Bolsonaro é dada dez dias após seu principal adversário nas urnas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometer uma parcela extra de R$ 150 a cada criança de até seis anos beneficiada pelo programa social. O público-alvo deve superar 9 milhões de crianças.

Na propaganda eleitoral, um locutor diz: “Os mais de 20 milhões de brasileiros que recebem Auxílio Brasil de no mínimo R$ 600 agora receberão mais R$ 200 se começarem a trabalhar. Vai ser R$ 800 mais o salário do trabalho. Quando Bolsonaro dá os R$ 200 a mais, ele incentiva o trabalho. Isso é o oposto que o PT fazia, porque para receber o antigo Bolsa Família as pessoas não podiam trabalhar”.

Bolsonaro também busca uma forma de reagir às críticas por ter enviado a proposta de Orçamento para 2023 sem recursos suficientes para bancar o piso de R$ 600, já prometidos anteriormente por Bolsonaro e por outros candidatos à Presidência da República.

A peça orçamentária foi encaminhada com a previsão de um benefício médio de R$ 405,21 mensais a 21,6 milhões de famílias do Auxílio Brasil, menos que o benefício mínimo atual de R$ 600. Esse ponto tem sido explorado pela campanha petista como um fator para desgastar Bolsonaro.

Além da parcela extra para beneficiários que conseguem emprego com carteira assinada, a estrutura do Auxílio Brasil prevê o pagamento de um benefício chamado Auxílio Inclusão Produtiva Rural.

Esse braço do programa foi implementado, no valor de R$ 200 mensais, mas ainda tem um alcance tímido: 6.958 agricultores familiares contemplados em agosto, um número bem aquém das 660 mil famílias beneficiárias do programa social que poderiam ser elegíveis, segundo informações da pasta.

Além disso, a proposta orçamentária para 2023 prevê um corte de recursos no Inclusão Produtiva Rural, que receberia apenas R$ 1,3 milhão, o suficiente para atender só 527 famílias. Neste ano, foram reservados R$ 25,3 milhões, dos quais R$ 3,5 milhões foram efetivamente pagos pelo governo.

Bolsonaro promete criar seis milhões de empregos sem explicar como: 
No programa eleitoral, Bolsonaro também prometeu criar 6 milhões de empregos caso seja reeleito, mas não deu detalhes de como isso será feito.

“Se em plena pandemia o Brasil gerou 4 milhões de novos empregos, anota aí: com Bolsonaro no próximo governo tem mais 6 milhões de empregos chegando no Brasil”, diz o narrador da peça veiculada na TV.

Na apresentação do Orçamento, o programa Auxílio Brasil ficou com uma reserva de R$ 105,7 bilhões, suficiente para bancar o benefício médio de R$ 405,21. A manutenção dos outros R$ 200 prometidos por Bolsonaro e outros candidatos terá impacto adicional de R$ 52,5 bilhões.

Na entrevista coletiva de apresentação do Orçamento, em 31 de agosto, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, confirmou que a ampliação permanente do Auxílio Brasil demandará uma mudança no teto de gastos -regra fiscal que limita o avanço das despesas à inflação-, mas não deu detalhes de como isso será feito.

“A regra atual do teto de gastos não comporta a despesa adicional de R$ 52 bilhões. O presidente eleito vai ter todas as condições de sentar com o Congresso e fazer os ajustes”, disse. Na ocasião, não havia discussão de outra parcela extra.

Um dia antes do envio do Orçamento, Bolsonaro também chegou a dizer que usaria o dinheiro da venda de estatais para bancar a ampliação permanente do programa. Isso porque as regras fiscais também exigem uma fonte de receitas para a despesa, além do espaço no teto. Colnago, porém, reconheceu que as normas legais atuais não permitem essa utilização do dinheiro.

O ministro Paulo Guedes (Economia) defende o uso das receitas com a tributação de lucros e dividendos como fonte permanente de arrecadação para o Auxílio Brasil mais amplo. Para criar o espaço no teto, o ministro chegou a falar em prorrogação do estado de emergência e decretação de um estado de calamidade como solução provisória, a despeito de exaltar a retomada econômica do país.

Fonte: BNews