O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de hoje (30), o projeto de lei do Senado que cria uma linha de crédito para profissionais liberais, como advogados, corretores e arquitetos. A matéria segue para sanção presidencial.
Não se enquadram na lei aqueles com participação societária em pessoa jurídica ou com vínculo empregatício de qualquer natureza. O texto ainda propõe que a linha de crédito, criada no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), possua taxa de juros de 5% ao ano, somada à taxa Selic.
Fica estabelecido também um prazo de 36 meses para pagar, dentro dos quais até oito meses poderão ser de carência com juros capitalizados.
