A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), promoveu nesta quarta-feira (17) a primeira reunião para tratar da regularização de imóveis no município, por meio do programa federal REURB – Regularização Fundiária Urbana. Essa iniciativa consiste no conjunto de medidas que visam o ordenamento territorial urbano, a regularização de assentamentos informais localizados nas áreas urbanas e a titulação de seus ocupantes.
Todo morador tem um sonho de ter a documentação de seu terreno e agora com o programa REURB a prefeitura pretende agilizar o processo e assim garantir o direito à população de baixa renda de morar no imóvel regular, registrado no cartório de imóveis, obtendo com isso a segurança jurídica de posse, o que também facilita o inventário, tornando-o mais seguro, mais rápido e de menor custo.
Além do secretário da Infraestrutura, Edson Ribeiro, participaram da reunião o diretor da Seinfra, Antonio Albérico; Dr. Rodolfo, advogado; Dilson, agrimensor e Edilson, proprietário da empresa Conceito Empreendimentos. O próximo passo será a criação de uma comissão técnica para implementação do projeto.
