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O governador Rui Costa anunciou nesta segunda-feira (13) que encaminhará à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei para garantir que todos os estudantes da rede estadual de ensino recebam um vale alimentação.
A medida vai beneficiar cerca de 800 mil alunos e terá custo de R$ 44 milhões para a gestão estadual. O governador explicou que a Secretaria da Fazenda avalia a forma de viabilizar que o recurso chegue o mais rápido possível aos estudantes.
“Essa é uma medida para garantir que esses jovens possam reforçar a alimentação em suas famílias neste momento de pandemia do novo coronavírus. Tenho certeza que teremos o empenho da Assembleia Legislativa pela aprovação do projeto. Estamos em diálogo com os bancos para verificar o formato mais rápido de fazer esse dinheiro chegar na mão de cada família”, disse Rui Costa.
O governador também adiantou a sanção do Projeto de Lei do Governo do Estado que determina que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento, assegurem máscaras para seus funcionários em serviço e fiscalizem o uso do material.
O projeto foi aprovado pela AL-BA no sábado (11), e abrange todos os estabelecimentos industriais e comerciais. Segundo o governador, o empregador também será responsável por fiscalizar o uso do equipamento pelos funcionários.
“Estamos reforçando o apelo à população para que use máscaras, já que esta pode ser uma forma de conter o avanço do coronavírus. O Projeto de Lei se soma ao esforço que o Governo do Estado vem fazendo no combate a essa pandemia”, explica Rui Costa.