O afastamento do secretário da Segurança Pública da Bahia, Mauricio Barbosa, conforme decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Estado. Outra exoneração, assinada pelo governador Rui Costa (PT), é da delegada Gabriela Caldas Macedo do cargo de chefe de gabinete de Barbosa.
Ambos, acusados pelo Ministério Público Federal de participarem de uma organização criminosa que envolve a pasta e membros investigados do judiciário no âmbito da Faroeste por venderem sentenças, foram afastados por um ano e não podem estabelecer contato com membros da SSP.
O subsecretário Ary Pereira de Oliveira, conforme noticiado anteriormente pelo BNews, assume temporariamente a função de secretário. O governo agora se debruça para escolher rapidamente um novo nome que assuma da função efetivamente, cujo anúncio deve sair na futura reforma administrativa. Há movimento na própria secretaria para que haja escolha de um quadro da própria corporação.
Barbosa, que é policial federal, estava no posto há nove anos, desde 2011, quando nomeado pelo ainda governador Jaques Wagner (PT).
No âmbito das investigações, o MPF, no pedido de prisão contra Barbosa no STJ, alegrou que o agora secretário afastado supostamente “exercia papel central na garantia da impunidade de diversos núcleos criminosos” e teria demonstrado sua “periculosidade social” na condução do cargo na deflagração da Operação Fake News pela secretaria, em 2019.
Og Fernandes, contudo, discordou da materialidade do pedido de prisão e determinou apenas que ele ficará afastado do cargo por um ano, além das buscas e apreensões na residência dele e na própria SSP. O nome de Barbosa apareceu pela primeira vez na delação da desembargadora Sandra Inês, mas não foi acolhido na Justiça.
Operação Faroeste – A Operação Faroeste foi deflagrada pelo MPF em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores.
O esquema criminoso criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A orcrim conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados.
Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.
Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Bocão News
