Deputados que defendem o fim do foro privilegiado cobram do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que permitiria que ministros, parlamentares, governadores e prefeitos fossem processados na Justiça de primeira instância.
O texto, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), foi aprovado em 11 de dezembro de 2018 na comissão especial criada na Câmara para analisar o mérito da proposta. Desde então, aguarda votação em plenário.
Parlamentares que acompanham as discussões disseram que Lira indicou que a PEC seria pautada até 16 de dezembro. Para ser aprovada, precisa do apoio de pelo menos 308 deputados, em votação em dois turnos.
A proposta mantém o foro especial para presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF (Supremo Tribunal Federal), além do vice-presidente da República. Eles continuariam a ser julgados pelo Supremo.
Atualmente, cerca de 55 mil autoridades têm direito ao privilégio do foro, segundo relatório do deputado Efraim Filho (União Brasil-PB).
Fonte :Folhapress / Via Bahia Notícias
