A Medida Provisóra 944/20 tem votação em caráter finalístico nesta segunda-feira (20). Medida deve ser aprovada e , como já foi votada em junho e pelo Senado – que fez mudanças no conteúdo -, seguir para a sanção presidencial caso seja aprovada. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.
Uma das emendas do Senado Federal diminuiu o repasse total de R$ 34 bilhões para até R$ 17 bilhões. Outra alteração estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil em 2019, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões, também conforme o balanço do ano pasado.
Agricultura e habitação
A pauta da Câmara inclui ainda o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros parlamentares da bancada do PT, que insituiu ajuda ao agricultores familiares durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. O texto prevê benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.
Outra medida a ser apreciada é o Projeto de Lei 795/20, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Helder Salomão (PT-ES), que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa, Minha Vida por 180 dias.
