NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Cachoeira recebeu com perplexidade a notícia veiculada pela Câmara de Vereadores sobre a suspensão de Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n. 06/2020, que objetiva a decretação de calamidade pública no Município de Cachoeira, em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Salienta o Poder Executivo que o projeto de lei em comento foi encaminhado em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e indicando expressamente a necessidade de movimentação do orçamento do exercício 2020 para atender situações excepcionais não previstas no momento da elaboração do orçamento.

Desse modo, a decretação de calamidade pública possibilitará à gestão municipal realocar mais recursos para a Saúde a fim de prevenir a proliferação do coronavírus na cidade, e para ações assistenciais, como, por exemplo, distribuição de cestas básicas para famílias carentes, medidas excepcionais que não poderiam ser previstas no orçamento anual em estado de normalidade.

Entendemos que a postura adotada pela Câmara de Vereadores, que recebeu o projeto de lei e designou a Sessão Extraordinária, para somente horas antes publicar nota de esclarecimento desarrazoada e suspender a votação, demonstra total desrespeito pelo Poder Executivo e ausência de sensibilidade perante a situação de calamidade pela qual atravessa o povo de Cachoeira, como em todo o País.

Nesse sentido, é válido esclarecer que a declaração de calamidade pública foi acolhida pelo Congresso Nacional, em âmbito Federal, e pela Assembleia Legislativa da Bahia, no âmbito do Estado da Bahia, a fim de permitir ao Presidente da República e ao Governador do Estado a liberdade responsável de realizar investimentos em Saúde e outras ações que amenizem o sofrimento do povo.

Lamentavelmente, os Vereadores de Cachoeira, mesmo diante de uma pandemia que afeta todo o mundo, preferem se apegar a questões políticas, esquecendo-se de que, o que para eles representam apenas um projeto de lei, para a população significa fome e falta de saúde.

Por fim, esclarece que as equipes técnicas (Secretaria de Finanças, Procuradoria do Município e Assessorias Contábil e Jurídica) estão à disposição da Câmara de Vereadores para esclarecimentos, sendo desnecessário o comparecimento do Prefeito Municipal, uma vez que não se trata de matéria de cunho político que demande palanque e discussões alheias ao grave momento que vivencia nossa cidade.

A Prefeitura aguarda a manifestação formal da Câmara de Vereadores, com a maior brevidade, para adoção das medidas legais e regimentais cabíveis, esperando que o bom senso e a solidariedade impere sobre aqueles que foram eleitos para representar os anseios do povo cachoeirano.

FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA (Tato)
Prefeito de Cachoeira

Fonte: ASCOM