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A Prefeitura informa que as pessoas que tem direito ao Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00 devem se cadastrar e solicitar o benefício através do site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio e do aplicativo disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. Confira o link para baixar o aplicativo: https://bit.ly/2VaP6Kn. Quem já está inscrito no Cadastro Único e quem já recebe o Bolsa família, o pagamento será feito automaticamente.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:
Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
- Microempreendedores individuais (MEI);
- Contribuinte individual da Previdência Social;
- Trabalhador Informal.
Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
QUEM NÃO TEM DIREITO AO AUXÍLIO
Tenha emprego formal ativo;
Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
Está recebendo Seguro Desemprego;
Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Fonte:ASCOM