O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da CPMI das Fake News no Congresso Nacional.
No pedido, Eduardo alegou que o colegiado tem atuado de forma “orquestrada” contra os deputados aliados do presidente Jair Bolsonaro. No entanto, Gilmar não atendeu à solicitação e ressaltou a importância da comissão para desvendar crimes cometidos na internet. A CPMI é alvo de críticas da família do chefe do Executivo nacional.
Na decisão, Gilmar também afirmou que os fatos investigados pelo Legislativo estão relacionados a dois inquéritos abertos pelo Supremo: um para investigar a disseminação de notícias falsas na internet e outro para apurar as manifestações a favor da intervenção militar.
“Essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que, por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática”, frisou .
Criada em setembro do ano passado e presidida pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), inicialmente a comissão teria vigência de 180 dias para apurar “ataques cibernéticos que atentassem contra a democracia e o debate público”. No início de abril, porém, o Congresso estendeu por mais 180 dias a comissão, que poderá funcionar até outubro.
