MURITIBA: Prazo de recadastramento obrigatório para quiosques e boxes se encerra no próximo dia 30

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Atenção você permissionário ou cidadão que esteja na posse de quiosque ou box em Muritiba, exercendo as funções do contrato de concessão de uso e/ou permissão, o prazo para o recadastramento obrigatório está chegando ao fim no próximo dia 30/11.

Procure o Setor de Tributos (ao lado da Prefeitura) e evite que o espaço comercial seja imediatamente retomado pela Administração Municipal, que abrirá um ato licitatório para nova permissão, não fazendo jus ao permissionário qualquer tipo de indenização ou direito de retenção, portanto, fique atento, não perca seu prazo e vá ao Setor de Tributos com os seguintes documentos em mãos:

·<span “=””> <span “;=”” “=””>Cópia do último contrato de permissão de uso do box ou quiosque;

·<span “=””> <span “;=”” “=””>Certidão Negativa de Débitos Municipais;

·<span “=””> <span “;=”” “=””>Comprovante de residência no município;

·<span “=””> <span “;=”” “=””>Documentos pessoais (RG e CPF);

·<span “=””> <span “;=”” “=””>Alvará de funcionamento;

·<span “=””> <span “;=”” “=””>Licença expedida pela vigilância sanitária (quando for o caso).

<span “;=”” “=””>Para mais informações confira a publicação original no seguinte link: https://bit.ly/34egAC0.